SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) promoverá, nesta sexta-feira (10), às 9h30, o sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC) em edição de homenagem ao Dia das Mães. O evento será realizado na Casa para Velhice Luiza de Marillac, localizada no bairro Tabuleiro do Martins. 

A instituição anfitriã desta edição do sorteio atua desde 1958, como uma casa de longa permanência para pessoas idosas do gênero feminino, proporcionando assistência integral. A Casa para Velhice Luiza de Marillac oferece moradia, assistência a saúde, alimentação, fisioterapia, lazer, inclusão social e cultural para suas residentes. 

A chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Juliane Calheiros, convida todos consumidores alagoanos a participarem da campanha e acompanhar o sorteio, que será transmitido pelo Instagram oficial da Sefaz. “Você, consumidor cadastrado na campanha, coloque seu CPF na nota para ter a chance de concorrer e ganhar prêmios nos sorteios realizados pela Sefaz. Assim, você também estará exercendo sua cidadania ao apoiar o  trabalho de instituições sociais que impactam a vida de diversos alagoanos”, frisou. 

Cada consumidor cadastrado na campanha, que tenha informado o seu CPF no momento da compra, receberá um cupom a cada 10 notas fiscais emitidas. Além disso, quando a nota é compartilhada com uma entidade social cadastrada, o participante recebe o dobro de bilhetes. Neste sorteio, será destinado R$ 1 milhão para as instituições e R$ 1 milhão para pessoas físicas, que estejam cadastradas na campanha da NFC. Os valores variam entre R$ 300 e R$ 60 mil, para consumidores e entre R$ 7 mil e R$ 300 mil, para as instituições. 

Além de concorrer aos prêmios em dinheiro, a NFC oferece ao consumidor o benefício de receber de volta uma parte dos impostos arrecadados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após a compra de um produto, o estabelecimento paga o imposto correspondente ao governo estadual, e até 10% do ICMS pode retornar ao consumidor que solicitou a nota. 

Os interessados podem realizar seu cadastro e adotar uma instituição por meio do site oficial da campanha em nfcidada.sefaz.al.gov.br/. A Sefaz recomenda que seja feito o acompanhamento do cadastro no site da campanha, bem como a atualização das informações de contato (endereço, número de telefone e e-mail).

A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) realizou, nesta sexta-feira (3), uma visita técnica à Receita Federal, localizada no Porto de Maceió, no bairro do Jaraguá. A experiência faz parte do projeto “Conheça Nossa Aduana”, iniciativa que busca uma maior interação entre a sociedade e a Receita Federal.

Durante a visita, 15 servidores da Fazenda de Alagoas participaram da ação. Na oportunidade, houve uma troca de experiências e a equipe da Receita Federal explicou como funciona na prática as importações e exportações de mercadorias no Porto de Maceió. O gerente de Fiscalização de Operações de Trânsito da Sefaz, Roberto Freire, comentou sobre esse compartilhamento de experiências.

“Foi uma visita muito importante para a Sefaz, conhecemos toda a estrutura e entendemos, ainda mais, como a Receita Federal atua. É muito gratificante poder trocar experiências, já que atuamos de forma integrada muitas vezes. O trabalho de fiscalização exige atenção redobrada de todos os envolvidos”, contou.

Juliane Calheiros, chefe de Educação Fiscal da Sefaz, também esteve presente. Para ela, a ação foi essencial para reforçar e adicionar conhecimento sobre fiscalização para os servidores fazendários.

“Foi uma experiência enriquecedora, a aula que tivemos aqui foi muito necessária, já que assim, podemos levar essas informações para outras pessoas que fazem parte do programa de educação fiscal de Alagoas, foi um momento ímpar para secretaria”, pontuou.

O analista tributário da Receita Federal, André Luciano Abdalla, ressaltou o compromisso da Receita Federal com a população no combate às irregularidades. 

“Agradeço a oportunidade de mostrar um pouco das atividades do nosso dia a dia aqui na nossa Aduana, inspetoria da Receita aqui em Maceió. Queremos deixar todos cientes de que estamos trabalhando em prol da população, sempre buscando proteger a integridade de todos”, disse.  

"Nossa Aduana"

Lançado em 2012, o programa busca esclarecer sobre a relevância do papel da Receita Federal, que combate irregularidades e impede a entrada de produtos perigosos em nosso país, atuando com atividades nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e unidades de interior onde se processam operações com o comércio exterior. Por meio do Conheça Nossa Aduana, o órgão abre suas portas, periodicamente, para receber visitantes de todas as idades, oferecendo uma visita guiada e gratuita.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL) informa que, devido a uma recente tragédia climática no Rio Grande do Sul, a geração de documentos fiscais eletrônicos está sendo impactada, ocasionando lentidão no processo, uma vez que são geridos pelo sistema da Sefaz-RS.

Durante o período de instabilidade, o contribuinte pode emitir o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em papel, com a expressão "Contingência" destacada. Após a normalização do sistema, o MDF-e deverá ser transmitido eletronicamente em até 168h.

Mais informações sobre a emissão do MDF-e estão disponíveis na Instrução Normativa nº 35/2018, em seu Art. 13, que pode ser acessada aqui.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta aos contribuintes para o prazo de parcelamento ou quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, para veículos automotores e motocicletas com placas de finais 5 e 6. Os proprietários têm até 30 de abril para efetuar o pagamento.

O boleto estará exclusivamente disponível no site da Fazenda (sefaz.al.gov.br), na seção “Espaço do Contribuinte”. Para emitir, selecione a opção “IPVA” e, em seguida, escolha “Emissão de Boletos”. Logo após, informe o Renavam e a placa do veículo. Ressaltamos que não haverá mais entrega pelos Correios.

O pagamento do imposto pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. Vale enfatizar que o pagamento da renovação do licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) deve ser no prazo escalonado da cota única.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 7 e 8 têm até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024 podem ser vistos na publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de dezembro de 2023. Confira abaixo o calendário do imposto:

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu entre os dias 24 e 26 de abril uma visita técnica da comitiva da Sefaz de Sergipe para dialogar sobre a estrutura organizacional da gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito do órgão, incluindo a estrutura de cada chefia, os projetos em andamento e os sistemas utilizados por cada uma delas. 

“Estes encontros são enriquecedores para ambas as partes, pois promovem uma valiosa troca de experiências. Tal interação impulsiona melhorias nas rotinas e nos procedimentos do nosso trabalho, por isso temos procurado fazer essas conversas com certa constância”, ressalta o superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto Motta. 

Na ocasião, foram realizadas visitas ao prédio-sede e ao Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, localizados em Maceió. Durante o intercâmbio de conhecimento, foram abordados a estrutura e a forma de atuação da Chefia de Fiscalização de Fronteiras (CFF) e da Chefia de Fiscalização Interna (CFI). Além disso, foram apresentados o sistema de Integração Alerta Brasil, ONE e Córtex, bem como a Central de Monitoramento. 

Os sistemas empregados nos postos fiscais, e a estrutura, forma de atuação e exemplos práticos de ação fiscal da Chefia de Operações Estratégicas (COE) também foram apresentados. A visita contou também, com uma visita à sede da Cia Fazendária, onde conheceram a estrutura organizacional e física da Polícia Fazendária e sua forma de atuação com a Sefaz-AL. 

Segundo o gerente de Fiscalização de Operações de Trânsito da Sefaz-AL, Roberto Freire, essas visitas técnicas evidenciam as boas práticas que estão sendo utilizadas na pasta fazendária. 

“Esse intercâmbio é fundamental para estabelecermos contato com o Fisco de outros estados. Assim, fortalecemos a cooperação e integração entre as instituições, pois atualmente é indispensável trabalhar de forma integrada, compartilhando as boas práticas de fiscalização e experiências” frisa o gerente. 

A comitiva da Sefaz Sergipe contou com a presença da gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Roberta Argôlo, do coordenador do Centro de Operações de Trânsito (COE), Alberto Mota, e do analista de sistemas de trânsito, Jackson Tavares. 

“Foram dias de grande aprendizado e troca de experiências. Conhecemos de perto as iniciativas bem-sucedidas implementadas pela Sefaz Alagoas. Retornamos gratos a todos que nos acolheram. A Sefaz Sergipe abre suas portas à Sefaz de Alagoas, pronta para receber seus membros com a mesma cordialidade e atenção que recebemos durante nossa visita”, salienta Roberta Argôlo.

A Secretaria da Fazenda marcou presença no encontro na Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) para realização da apresentação referente a implementação da Reforma Tributária. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (25), e ocorreu com a presença de cerca de 60 representantes, a exemplo do setor produtivo, de serviço, de agricultura e outros.

O Auditor Fiscal da Receita Estadual (Afre) e representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Marcelo Sampaio, e o Afre e membro do GT 47 que discute sobre a Reforma Tributária, Marcos Dattoli, foram os responsáveis pela explanação geral do assunto para os presentes.

Na ocasião, Sampaio introduziu detalhes do projeto de lei complementar sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Além disso, comentou sobre o trabalho da Sefaz-AL e as demais unidades federadas, juntamente com municípios e união, encabeçada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, para regulamentar a Emenda Constitucional aprovada no ano passado.

“Depois de várias reuniões, sejam virtuais ou presenciais, inclusive aqui nesta casa, com o  assessoramento dos advogados tributaristas e outros tantos colegas, nós sempre estivemos abertos a escutar as opiniões referente a reforma. Agora, precisamos de uma atenção especial já que o texto foi enviado para o Congresso Nacional. É um documento com muitos detalhes, mas que todos eles possibilitam um grande avanço na simplificação das obrigações acessórias em todo país”, pontuou.

Dattoli tratou de forma detalhada e técnica a Reforma Tributária, explicando os mais diversos pontos discutidos ao longo dos últimos meses de debates do assunto no Congresso Nacional. De modo direcionado, o auditor fiscal da Sefaz, tratou da etapa atual em que a Reforma Tributária se encontra.

"A reforma tributária foi promulgada com a emenda constitucional número 132 de 2023, marcando a primeira fase do processo. Agora, estamos na segunda fase, já estamos com um projeto de lei que foi enviado ao Congresso Nacional. Ontem, o governo encaminhou esses projetos, que passarão pela discussão e aprovação no Congresso. Após a aprovação, haverá a regulamentação da lei pelo comitê gestor do IBS e da Receita Federal.”, destacou.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta quinta-feira (25), uma campanha de doação de sangue aberta para todos os servidores públicos. A coleta aconteceu em parceria com o Hemocentro de Alagoas (Hemoal) no auditório do prédio-sede, localizado no Centro de Maceió. Ao todo, foram recolhidas 41 bolsas de sangue.

Segundo a secretária de Gestão Interna da Sefaz-AL, Paloma Tojal, a Fazenda de Alagoas está empenhada em conscientizar e sensibilizar os servidores para temas tão importantes quanto esse. O objetivo principal da ação foi contribuir para o abastecimento do estoque de sangue do Hemoal.

“A iniciativa promove a conscientização sobre a necessidade urgente de doações de sangue. Nosso foco é mobilizar um maior número de pessoas para ajudar o Hemoal a abastecer o seu estoque de sangue”, enfatiza a secretária.

O superintendente de fiscalização da Sefaz-AL, Luiz Augusto, foi um dos servidores voluntários para doação de sangue. Ele falou sobre o impacto de campanhas como essa no ambiente de trabalho, facilitando a participação de mais pessoas.

"A iniciativa da Sefaz facilita bastante para que pessoas interessadas consigam participar da doação de sangue. Às vezes, temos um dia agitado e não conseguimos encontrar tempo para nos deslocar, mas podemos reservar um momento para realizar esse tipo de ação no ambiente de trabalho, o que é sem dúvida muito importante", comenta.

A assessora de comunicação da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), Lívia Holanda, compareceu no prédio-sede da Sefaz-AL para se voluntariar. A jornalista também comentou que esse tipo de ação no local de trabalho facilita uma maior adesão de pessoas na doação de sangue.

“É uma atitude que eu faço sempre que posso para ajudar outras pessoas que estão precisando. Eu sinto que muitas vezes as pessoas não vão doar por falta de tempo. Não é nem por falta de boa vontade e tal, mas com nossa rotina, complica um pouco fazer a doação, por isso os pontos de coleta no local de trabalho facilitam muito. É uma iniciativa excelente, os outros órgãos podiam também ter a mesma atitude nas outras secretarias, a gente precisa ter esse espírito de comunidade, de coletividade e mais empatia com as pessoas”, pontuou.

Maria Luiza, estagiária da Gerência de Cadastro da Sefaz, também foi voluntária. Ela convida mais pessoas a doarem sangue e destaca que a campanha é essencial para conscientizar e tirar dúvidas.

"Já doei sangue antes e sempre que posso, estou doando. Esta campanha é muito importante para conscientizar as pessoas e esclarecer dúvidas pertinentes. Doe sangue, não dói e salva vidas", disse.

O médico do Hemoal, Paulo de Tarso, ressalta a importância da parceria com a Sefaz neste momento e alerta sobre alguns requisitos para doar sangue:

"É uma satisfação contar com nossa equipe aqui. Essa interação é crucial porque precisamos captar sangue para o nosso Hemoal. Doar é muito simples, desde que a pessoa tenha dormido bem, com pelo menos 6 horas de sono, e esteja devidamente alimentada. Logicamente, não pode estar doente ou ter alguma comorbidade crônica. Além disso, não pode ter feito exames de fibra óptica recentemente, nem ter feito tatuagem ou piercing há pelo menos 1 ano", destaca o médico.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) efetuou, nesta quarta-feira (17), o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) aos consumidores que fizeram as solicitações no período de 28 de março a 17 de abril de 2024.

No total, 529 pessoas cadastradas na campanha da NFC receberam os valores solicitados referentes tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - créditos advindos das compras. O valor total do pagamento corresponde a R$ 328.941,56.

A campanha NFC beneficia 127 instituições sociais e mais de 388 mil consumidores cadastrados. É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até um ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado. É recomendado o acompanhamento do cadastro realizado no site da campanha e a atualização de informações de contato (endereço, número de telefone e e-mail).

Os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participaram, nos dias 15 e 16 deste mês, do curso de Administração Financeira Orçamentária (AFO), na modalidade de Gestão Financeira. A capacitação foi realizada em um hotel na Ponta Verde.

A iniciativa ofereceu, aos servidores da pasta a chance de aprimorar suas habilidades e conhecimentos, visando uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.  

O superintendente especial do Tesouro Estadual, João Pedro Meira Reis, explicou que o curso está inserido nas ações do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), que financiam projetos voltados para a modernização do Fisco alagoano.

“A importância desse treinamento é inegável, pois visa fortalecer as habilidades dos responsáveis pela administração dos recursos financeiros do nosso estado. Ao final do curso os participantes estarão mais aptos a enfrentar os desafios e garantir a eficiência na gestão financeira, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social de nosso estado”, enfatiza o superintendente. 

O Curso

O curso, que contou com a orientação de Paulo Henrique Feijó, um dos mais respeitados profissionais da área, qualificou os servidores do tesouro estadual, auditores e assessores sobre os conceitos e mecanismos fundamentais da gestão de tesouraria. Foram abordados desde atividades operacionais de arrecadação e pagamento até a elaboração de estimativas de fluxos e saldos de caixa. 

Paulo Henrique é bacharel em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Contabilidade e Finanças. Atualmente analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Feijó já participou de diversas iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas, tendo atuado em atividades de capacitação de gestores públicos em todo o país.

Com aulas expositivas e exercícios práticos, o curso tratou de temas como: Princípios e conceitos de gestão financeira; conta única do tesouro e sistema integrado de administração financeira (Siafic); controle de ingressos de recursos na tesouraria e na conta única do tesouro (CUT); e programação financeira e gestão de liquidez.