Karyne Evelyn de Vasconcellos Gomes
Nota Fiscal Cidadã: instituições recebem treinamento para prestar contas de recursos recebidos
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reuniu representantes de 122 instituições sociais cadastradas na Nota Fiscal Cidadã (NFC) nos dias 08, 09 e 15 de agosto para uma capacitação de prestação de contas dos valores adquiridos com os recursos provenientes dos sorteios da campanha. O encontro ocorreu no auditório do Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Jacarecica.
Durante a capacitação, foram abordados temas como legislação e instruções normativas que regem a campanha, instrução processual, documentos necessários para a prestação de contas e orientações sobre os requisitos a serem atendidos nesse procedimento.
Segundo a chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros, a presença dos representantes das instituições sociais é fundamental para aprimorar e esclarecer dúvidas relacionadas às documentações exigidas na prestação de contas.
“No primeiro semestre de 2023, os recursos recebidos devem ser gastos até 31 de agosto e prestado conta até ao meio-dia da data 29 de setembro. Todas as entidades cadastradas devem prestar contas à Fazenda dos valores adquiridos em sorteios da NFC para acompanhamento dos projetos de investimento. Os gastos realizados com o dinheiro ganho da campanha devem ser apresentados conforme o molde padrão da NFC”, comentou.
Dentro da prestação de contas são avaliados critérios como o cumprimento da execução do projeto, a coerência das informações apresentadas e a ordem cronológica dos fatos e comprovações, sendo a lisura das informações o mais importante.
“A capacitação é muito importante para nós, já que nos ajuda a entender como proceder corretamente. Mesmo participando e estando envolvidos na campanha NFC, é normal ter dúvidas sobre o preenchimento de formulários e a gestão das finanças. Portanto, a participação de todos é muito benéfica”, falou o diretor do Lar de Amparo para Crianças em Adoção (Laca), Irani Aguiar.
A capacitação acontece em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE-AL) duas vezes ao ano e visa reforçar instruções sobre o uso das quantias adquiridas por meio dos sorteios da campanha e a forma correta de realizar a prestação de contas.
“Esse momento é para uma ação educativa. A CGE-AL é responsável por analisar as prestações de contas. E essa parceria entre Sefaz-AL e CGE-AL busca garantir transparência no uso dos recursos públicos”, frisou a superintendente de Controle Financeiro da CGE-AL, Iácones Moura.
Sefaz-AL recebeu visita da equipe da Pestalozzi Arapiraca para discutir sobre o projeto de comercialização de órteses e próteses
A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu, nessa quinta-feira (10), com representantes da Pestalozzi de Arapiraca. O encontro teve como pauta principal a discussão sobre a inscrição estadual da instituição e o projeto de comercialização de órteses e próteses produzidas em sua oficina ortopédica.
“O momento foi importante para tirar dúvidas da instituição e fazer alinhamentos para que a Pestalozzi continue prestando um serviço de qualidade para a comunidade arapiraquense e os 46 municípios ao redor. Nós apoiamos a entidade e estamos sempre disponíveis para dialogar e entregar à sociedade um serviço eficiente”, destacou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Presente no encontro, a presidente da Pestalozzi de Arapiraca, Zelia Azevedo, agradeceu por esse momento em nome da diretoria da entidade. “Gostaríamos de agradecer a todos da Sefaz-AL que nos receberam em reunião para compartilhar as informações de grande importância para os serviços que prestamos aqui na instituição. Dessa forma, ajudarão a desenvolver nossas ações com mais segurança, expandindo nosso trabalho para mais pessoas e garantindo qualidade e segurança aprimoradas”, falou.
A gerente da Pestalozzi Arapiraca, Fabiana Cavalcante, explicou que o objetivo da Pestalozzi Arapiraca é atender às necessidades não contempladas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo produtos especializados como próteses sob medida e cadeiras de rodas de alta especificidade. Ela ressaltou que, desde dezembro de 2020, a instituição foi habilitada como oficina ortopédica pelo Ministério da Saúde (MS).
“Isso nos permitiu a produção na própria instituição. Iniciou com órteses e depois passou a produzir próteses, e hoje também realiza manutenção de cadeiras de rodas, muletas e dispositivos auxiliares de locomoção. Equipamentos que não são feitos na oficina, como cadeiras de roda e de banho, são solicitados a fornecedores”, frisou.
O momento também buscou estreitar laços, debater possíveis parcerias e esclarecer dúvidas relacionadas ao trabalho executado pela entidade. Na oportunidade, também estiveram presentes na reunião a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, e o superintendente de Tributação, Daniel Teixeira.
Pestalozzi Arapiraca
Com 27 anos de história, a Associação Pestalozzi de Arapiraca oferece serviços de excelência e humanização na prevenção e reabilitação de pessoas com deficiência física e intelectual, buscando melhorar sua qualidade de vida nos aspectos biopsicossociais. Além disso, tem foco em assistência social, saúde, educação e inserção no mercado de trabalho. Mensalmente, a instituição atende mais de 600 pacientes e realiza uma média de cerca de 3 mil atendimentos.
Servidores da Sefaz-AL comemoram Dias dos Pais em confraternização com seus familiares
Na ocasião, cada servidor pôde assistir “Elementos”, a nova animação da Pixar, acompanhados por familiares, sendo pai e filho, recebendo também um combo de pipoca e refrigerante. O gerente de tributação, Jacque Júnior, compartilhou o momento com seu pai que também é servidor fazendário, seu filho de 18 anos e sua filha de 10 anos. Segundo ele, o evento foi uma ótima iniciativa da secretaria e ficou muito grato em participar do momento em família.
“Foi uma interação muito boa e gostosa. São coisas simples, mas que dão um ambiente de familiaridade ao trabalho, pois os meus filhos conhecem filhos de outros colegas. Além disto, pode-se conhecer outras pessoas do trabalho que às vezes não se convive diariamente, mas está lá no evento. Enfim, acho que isso tudo integra o corpo da Secretaria da Fazenda e, junto com a família, dá essa importância maior ainda para o nosso trabalho. Fiquei muito feliz em participar, espero que tenha muitos mais eventos assim”, comentou Jacque.
Flávio de Paulo, auditor fiscal, também levou seus dois filhos, de 16 e 22 anos, e eles ficaram empolgados com a oportunidade de participar da confraternização da Sefaz com o pai.
“Foi bem receptivo, eles curtiram bastante a possibilidade de de ir comigo para o cinema, independente do filme que iríamos assistir”, disse Flávio que também comentou sobre a experiência de compartilhar esse momento especial com seus filhos e colegas de trabalho: “Emocionante, é diferente de um cinema convencional que você está com pessoas que não conhece, quando você está com conhecidos, curte mais o ambiente. Eventos assim integram mais, podemos conversar com os demais colegas de outros setores, as famílias, os nossos filhos, conhecemos os familiares dos colegas de trabalho, isso facilita no convívio diário. Foi importante poder participar, espero que tenhamos nos próximos anos”.
Também presente na sessão, a secretária executiva de Gestão Interna da Sefaz-AL, Paloma Tojal, enfatizou o compromisso da Secretaria da Fazenda de Alagoas em proporcionar mais momentos como esse para os servidores fazendários.
“Estamos dando uma repaginada na área de gestão de pessoas dentro da Sefaz, pensamos com muito carinho no mês do servidor fazendário, então teremos muitos eventos para enaltecer a importância do papel desses colaboradores na sociedade. É um prazer muito grande receber essa família fazendária, vamos fazer mais laços ao longo desses eventos.”, ressaltou.
Sefaz Alagoas homenageia o trabalho dos servidores fazendários nesta quinta-feira (10)
O dia 10 de agosto é uma data bem especial, pois é comemorado o Dia do Servidor Fazendário. Pensando nisso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) celebra e parabeniza a todos os servidores fazendários ativos e inativos, sejam eles efetivos, comissionados, terceirizados, bolsistas ou estagiários, lotados em todas as áreas do órgão, por sua dedicação e comprometimento em contribuir para o avanço do estado de Alagoas.
Esses profissionais são fundamentais para assegurar os recursos necessários para o desenvolvimento e o bem-estar dos cidadãos alagoanos, além de ajudar na construção de um estado mais justo, por meio das atividades que executam no órgão.
A Assessoria de Comunicação do órgão conversou com alguns servidores de diferentes épocas de entrada na Sefaz-AL. Dentre eles, foi o Assistente Fazendário, sr. Aparecido Julião dos Santos, um servidor dedicado que foi admitido há 42 anos e atua até hoje.
"Eu estava desempregado e a Sefaz surgiu como uma excelente oportunidade. Tenho um agradecimento especial para Maria José Cortês e Alíbio pelo apoio no início da jornada. Aqui, pude fazer amigos e aprimorar habilidades que foram essenciais no desempenho das minhas funções, de motorista a chefe de manutenção. Ser um servidor público é estar a serviço do povo. Desejo felicidade a todos os servidores”, expressou.
A gerente de Integridade Tributária da Sefaz-AL, Giselle Vilela, é auditora fiscal da Receita Estadual e está há 21 anos no órgão. Ela já atuou em diversos setores, como: Chefia Executiva de Desenvolvimento Institucional, Gerência de Mercadorias em Trânsito, Superintendência de Fiscalização e Superintendência de Controle do Crédito e Arrecadação.
"Ser servidora fazendária é uma realização pessoal. Estar aqui significa aceitar a missão de trabalhar colocando sempre o bem comum em primeiro lugar; compreender que toda a dedicação e todo o zelo para com os recursos do estado devem objetivar uma sociedade mais justa e próspera, mediante a realização de políticas públicas efetivas. Eu parabenizo os colegas pelo nosso dia!", frisou.
Já há um ano no órgão, Tiago Silva, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e atual líder da equipe de Atendimento na Sefaz-AL, também contou sua história inspiradora de crescimento profissional e como contribui no dia a dia do cidadão alagoano com suas atividades.
“Passei por muitas outras seleções, mas foi nessa que me identifiquei. A minha missão é sustentar sistemas de informação para Sefaz-AL. O meu trabalho contribui na questão do atendimento aos contribuintes. E muitas vezes, os sistemas que desenvolvemos são ligados à Sefaz e ao contribuinte. Agradeço aos meus colegas do setor de tecnologia pelo aprendizado que adquiri. Por aqui, me sinto realizado e celebro o dia de hoje”, compartilhou.
Por isso, neste dia especial, a Sefaz-AL reconhece o trabalho exemplar de seus profissionais e a importância de suas atividades na construção de um estado mais justo. Parabéns a todos!
Sefaz realiza palestra do Contribuinte Arretado sobre malhas fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, nesta segunda-feira (7), uma palestra sobre diversos procedimentos tributários, por meio do Programa Contribuinte Arretado. O momento reuniu cerca de 130 contadores alagoanos.
O encontro aconteceu no auditório do Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Jacarecica. A palestra teve como objetivo sanar dúvidas práticas e teóricas a respeito das malhas fiscais.
Segundo a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, os encontros promovidos são relevantes para que os contadores compreendam melhor o funcionamento das malhas fiscais, a fim de corrigir as pendências de forma adequada.
“Assim, evitam a ocorrência de erros que possam levar a futuras notificações. O foco da Sefaz-AL é facilitar a autorregularização dos contribuintes por meio de ações orientativas. E os contadores têm mostrado interesse em participar dessas palestras para entender melhor a engrenagem que está por trás das malhas fiscais”, salientou.
A líder do Programa Contribuinte Arretado e auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves, comentou que o encontro teve o objetivo de auxiliar os contadores, reconhecendo sua importância na relação e o papel fundamental que desempenham ao aplicar na prática os conhecimentos adquiridos na sua atividade fim.
“Essa é mais uma ação que estamos promovendo periodicamente para os contadores. A nossa finalidade é fornecer meios para que eles compreendam nossa legislação e cumpram as obrigações em conformidade com a lei. E temos percebido que essas palestras têm sido muito frutíferas, com a participação ativa dos contadores, que nos fornecem feedback positivo”, citou.
O vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL), Marcello Quirino, enfatizou a importância dos encontros promovidos em conjunto entre o sindicato e a Sefaz-AL.
“É uma forma de reconhecer o papel relevante dos profissionais da contabilidade na execução das regras tributárias estaduais. Além disso, esses encontros oportunizam para que a gestão possa ouvir todas as partes envolvidas no processo, bem como elevam o nível de conhecimento dos profissionais, criando uma responsabilidade e obrigação de aprimoramento contínuo”, frisou.
Presente na palestra, o contador Sivetonio Cosmo mencionou que essa temática abordada sobre malhas fiscais contribui significativamente para toda a sociedade. “É um tema de grande relevância, pois nos orienta a traçar melhores direcionamentos no escritório e a oferecer orientações mais precisas aos nossos clientes, para que cumpram suas obrigações de forma correta e alcancem resultados positivos”, falou.
Alagoas melhora na classificação nacional de risco de crédito pela Fitch Ratings
A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, enfatizou a satisfação em receber esse reconhecimento e destacou que a nova classificação serve de referência para os investidores estrangeiros olharem para Alagoas.
"O estado de Alagoas torna-se ainda mais seguro para se investir do que era antes. Com isso, vamos atrair mais investimentos para o estado, gerando maior crescimento econômico. Isso é motivo de comemoração e nos impulsiona para continuar no caminho correto, levando nosso estado ao crescimento sustentável, gerando melhores oportunidades para todos", frisa.
O grande destaque desta avaliação é um aumento de dois níveis de seus perfis de crédito autônomos (SCPs) de 'b+' porque o governo federal do Brasil é seu credor mais significativo. Os Ratings de Inadimplência de Emissor de Longo Prazo em Moeda Estrangeira (IDRs) do estado de Alagoas de 'BB/Estável' se beneficiam disso.
Frisa-se que todos os tipos de dívida estão incluídos nas métricas de sustentabilidade da dívida que produzem o SCP. Entretanto, a Fitch calcula um índice suplementar, excluindo a dívida intergovernamental, conhecido como índice de sustentabilidade da dívida aprimorada. Isso é usado para estimar a elevação entre o SCP e o IDR, resultando na equalização dos IDRs de Alagoas aos IDRs do Brasil.
A SCP do estado de Alagoas reflete uma combinação de Perfil de Risco 'Fraco', sustentabilidade da dívida avaliada em 'a' e comparação com pares nacionais e internacionais.
Há também fatores que podem, individual ou coletivamente, levar a uma elevação de rating positiva: uma ação de rating positiva para o IDR do Brasil poderia levar a uma ação de rating correspondente para o estado de Alagoas, já que esses ratings são igualados ao soberano por meio de suporte intergovernamental.
Gestores da Sefaz-AL visitam o Centro de Distribuição da Natura em Alagoas
Os gestores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizaram, nesta segunda-feira (31), uma visita ao Centro de Distribuição (CD) da Natura &Co, localizado no município de Murici, a 53 km de Maceió.
Na ocasião, o empreendimento conta com incentivos fiscais e locacionais do Governo do Estado. A unidade gera 1.200 empregos diretos e outros 3.600 indiretos, atendendo as demandas de entregas de produtos Natura e Avon nos estados do Nordeste e Norte do Brasil.
A estrutura possui uma área de 49.000 m² e capacidade total de armazenagem de 17 mil posições porta-pallet. Em Alagoas, existem 43.969 consultores e representantes. São atendidas 10 regiões no norte e nordeste, e 89% dos trabalhadores são de Murici.
Em 2022, foram investidos 14 milhões em Alagoas. A consolidação das receitas da Natura e Avon totalizou 21 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já a receita do estado de Alagoas foi de mais de 353 milhões no mesmo ano.
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o dia foi muito proveitoso, pois os gestores da Sefaz-AL puderam ver o resultado de seu trabalho em ação, que está evoluindo a cada dia e alcançando seus objetivos.
“Além disso, foi uma oportunidade para compreender o funcionamento do centro de distribuição e o processo de trabalho. Com isso, observou-se também como o trabalho da equipe da Sefaz-AL foi fundamental para facilitar a instalação da Natura &Co em Alagoas, criando um Regime Especial de Tributação para atrair a empresa com toda a segurança jurídica, atendendo com competitividade e conformidade fiscal”, mencionou.
O gerente de logística responsável pela operação do centro de distribuição da Natura &Co em Murici, Ricardo Afonso, ressaltou que é sempre gratificante para a empresa mostrar sua operação.
“Estamos entusiasmados com esse projeto, que envolve muitas pessoas e nos permite trazer desenvolvimento para o município. É satisfatório para nós mostrar nossa operação, e essas visitas de órgãos públicos ou do pessoal da região são sempre bem-vindas. Realizamos encontros com consultoras e representantes, pois entendemos que isso aproxima as pessoas e oferece visibilidade ao tamanho do nosso negócio, sendo muito importante para nós”, salientou o gerente.
Afonso ainda citou que esse centro de distribuição é o primeiro no Brasil e que abriga ambas as marcas no mesmo local, atendendo as regiões do norte e parte do nordeste, em Alagoas. “É o segundo maior CD do grupo da América Latina. Atualmente, realizamos a separação dos pedidos de forma distinta, mas estamos em um grande projeto para possibilitar a separação dos produtos na mesma caixa”, acrescentou.
A Natura &Co é um centro de distribuição credenciado para utilização da sistemática diferenciada de tributação prevista no Decreto nº 38.631, de 22/11/2000, para o contribuinte distribuidor.
Sefaz-AL comemora sete anos de sucesso da Nota Fiscal Cidadã
Neste sorteio, foram distribuídos R$ 1,5 milhão para pessoas físicas e R$ 1,5 milhão para as entidades cadastradas na NFC. Ao longo desses sete anos, já foram realizados 39 sorteios, totalizando R$ 30.600.000 em prêmios, contemplando os cidadãos que solicitaram o CPF na nota fiscal em suas compras e entidades sociais cadastradas na campanha.
"Somos a primeira entidade a ganhar o maior prêmio de R$ 30 mil no primeiro sorteio da Nota Fiscal Cidadã, que foi referente ao Dia dos Pais em 2016. Esse marco é o reflexo do nosso comprometimento em iniciativas que promovem o bem-estar da comunidade e fortalecem os laços de cidadania”, disse a presidente da Instituição Espírita Manoel Batista, Cida Albuquerque.
Em clima de aniversário da NFC, o Instituto Espírita Manoel Batista, mantenedor da Escola Fernando Montenegro, que atende crianças carentes da Comunidade do Vale do Reginaldo e adjacências na fase pré-escolar com idades de 03 a 06 anos, também participou com uma apresentação musical. Além disso, a entidade aproveitou para inaugurar a reforma geral, bem como a instalação de câmeras e placas solares.
A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, agradeceu pelo trabalho de toda a equipe da Sefaz-AL, do Programa de Educação Fiscal (PEF) e dos auditores.
“O resultado de todo o esforço de vocês é refletido neste sorteio. Estou feliz por estar aqui, sou entusiasta da Nota Fiscal Cidadã desde que cheguei em Alagoas. Já participei de vários aniversários da NFC. As instituições desempenham um papel fundamental ao trazer esperança para essas pessoas e garantir que possamos atendê-las da melhor forma possível. Tenho certeza de que o dinheiro que recebem é bem empregado e prospera, ajudando muitos cidadãos alagoanos e alagoanas”, expressou.
A chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros, enfatizou que está sempre se dedicando para tornar esses sonhos cada vez mais reais. “Com mais de 347 mil consumidores e 122 entidades contempladas, a campanha oferece não apenas a chance de ganhar prêmios em dinheiro, mas também de praticar a solidariedade ao adotar uma instituição social. Portanto, se cadastre e garanta a sua participação”, comentou.
Foram gerados um total de 207.140 bilhetes, dos quais 79.630 resultaram do compartilhamento de notas por parte dos consumidores. O número de consumidores que participaram foi de 67.540. Já as instituições, das 127 instituições cadastradas, 111 estavam aptas a concorrer a partir dos 20.140 bilhetes gerados, todos oriundos do compartilhamento realizado pelos consumidores. Entre 01 de março e 30 de abril de 2023, foram consideradas aptas para o sorteio 2.238.813 notas fiscais.
As premiações variaram entre R$ 300 e R$ 60 mil, totalizando 3.427 prêmios para os consumidores, e 97 prêmios para as entidades que variaram entre R$ 7 mil e R$ 60 mil.
Vencedores
A instituição campeã deste sorteio foi o Lar de Amparo para Crianças em Adoção (LACA) que ganhou R$ 60 mil. Já a Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (APALA) e o Centro Sócio Educativo Deus Proverá (CSEDP) conquistaram R$ 40 mil.
"Mais uma vez, fomos agraciados com o prêmio da NFC. É uma satisfação fazer parte deste projeto. Desta vez, conseguimos conquistar R$ 20 mil reais. Com esse recurso, iremos priorizar nossos projetos futuros. Agradeço imensamente a este grandioso projeto de cidadania, a Nota Fiscal Cidadã. A Associação para Deficientes Físicos em Maribondo (Adefimar) existe há 19 anos e oferece serviços ambulatoriais nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, medicina ortopédica e assistência social”, falou o gerente da Adefimar, Aloizio Rocha.
“É uma emoção ganhar pela primeira vez no sorteio da NFC. Agora, com esse recurso, vamos investir ainda mais no Centro Assistencial Educacional Missionário Otto Nelson (Caemon). Fomos contemplados com a premiação de R$ 10 mil reais. Vale lembrar que a entidade existe há 41 anos e tem desempenhado um papel importante ao oferecer uma ampla gama de serviços sociais e de saúde aos membros associados de Alagoas”, frisou o pastor e diretor executivo do Caemon, Fabrício Laranja.
Para conhecer os vencedores do sorteio de aniversário e de outros anteriores, a lista pode ser encontrada no site nfcidada.sefaz.al.gov.br/
Homenagem
Durante o sorteio, foi prestada uma homenagem a Glácia Tavares, que esteve desde o início até o segundo semestre de 2022 coordenando a Nota Fiscal Cidadã. Tavares agradeceu a todos pelo reconhecimento.
“Estou bastante emocionada e muito feliz de estar aqui, e tudo isso me faz relembrar o início desse trabalho, a reconstrução da educação fiscal nas escolas e a campanha da Nota Fiscal Cidadã. Somos pioneiros em exigir prestação de contas de dinheiro público, e isso é um diferencial importante. E o direito tributário é fundamental, pois é através dos tributos que podemos impulsionar mudanças sociais. Quero agradecer a todos por essa homenagem. Muito obrigada”, salientou.
Equipe da NFC visita instituições sociais em São Luís do Quitunde, Boca da Mata e São Miguel dos Campos
A equipe do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) prosseguiu com o seu calendário de visitas nas instituições sociais participantes da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). O encontro aconteceu nos dias 20 e 26 deste mês de julho.
Durante o percurso, foram realizadas visitas em cinco entidades em diferentes regiões do estado, como na Associação dos Deficientes Físicos (Adefisalq) no município de São Luís do Quitunde; Associação dos Deficientes Físicos (Adefisbom) no município de Boca da Mata; além da Associação dos Deficientes Físicos (Adefsmic), Associação São Francisco Xavier e Casa de Restituição Shalom no município de São Miguel dos Campos.
A chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros, destacou o quanto é orgulhoso saber que diversas instituições sociais estão cada vez mais investindo em sua estrutura. “Dessa forma, as entidades demonstram um comprometimento em proporcionar uma boa qualidade de vida para a população de cada região”, comentou.
Em São Luís do Quitunde
Criada há 16 anos, a Associação dos Deficientes Físicos (Adefisalq) tem o intuito de defender os interesses das pessoas com deficiência física. Atualmente, auxilia cerca de 300 quitundenses. De acordo com o diretor da instituição, Edmilson José, foram comprados diversos materiais e equipamentos.
“Investimos em toda a sala de fisioterapia. Também adquirimos um ar condicionado, duas poltronas para a sala de psicologia, um tablet, um notebook, uma impressora, uma geladeira, sessenta cadeiras, dez mesas e um armário. Ou seja, esses recursos são importantes, pois trazem muitos benefícios, principalmente, para os assistidos da nossa instituição”, pontuou o diretor.
Em Boca da Mata
A Associação dos Deficientes Físicos de Boca da Mata (Adefisbom) contém 18 anos e atende as necessidades da sociedade, incluindo a oferta de moletas, cadeiras de rodas, marcações de consultas e obtenção de aparelhos auditivos, entre outros. O intuito é ampliar esse trabalho e conceder um ambiente mais desenvolvido. Em média, a entidade auxilia cerca de 600 pessoas anualmente.
“Com o dinheiro da NFC, a instituição adquiriu materiais tanto voltado para a área da fisioterapia, quanto para o desenvolvimento do ambiente de trabalho, como ar-condicionado, ventilador, computador e impressora, além de reformas no prédio, como no banheiro, pintura, portões, encanações e outros”, expressou a coordenadora Kadja Carolyne.
Em São Miguel dos Campos
Com 26 anos de história, a Associação dos Deficientes Físicos (Adefsmic) tem como finalidade lutar pelos direitos das pessoas com deficiência. Na ocasião, a entidade é uma prestadora de serviços na área de reabilitação. Os principais serviços incluem reabilitação física, esporte adaptado, inserção no mercado de trabalho, capacitação profissional, encaminhamento para concessão de órteses e próteses. Ao todo, são beneficiadas por volta de 800 pessoas.
“Os recursos da NFC nos permite fazer alguns investimentos, seja na estrutura física do prédio, compra de equipamentos e mobiliário. Nosso projeto atual é montar uma sala de integração sensorial para atender crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e outros. Já adquirimos equipamentos de fisioterapia e eletroeletrônico, bem como reformamos a fachada e implantamos a sala de fisioterapia respiratória”, disse o presidente, Ednaldo Vitor.
Existente há um ano, a Associação São Francisco Xavier tem como objetivo realizar ações de assistência social de forma gratuita para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, visando à garantia da vida, a redução de danos e a prevenção. Atualmente, a associação auxilia entre 80 a 120 pessoas.
“Graças aos valores recebidos, está sendo possível a construção desse espaço para acolher as famílias vulneráveis da comunidade. A associação está finalizando a construção de uma sala de corte e costura, sala de informática, dois banheiros, sala para o projeto de vestidos de noiva, fisioterapia, serviços de escuta, etc. Além disso, também está sendo construído um quarto suíte para acolher as irmãs que irão prestar serviços na mesma área", falou a presidente, Dilia Esther.
Há 14 anos, a Casa de Restituição Shalom (Cares) tem a finalidade de prestar assistência, recuperação e reabilitação espiritual, física, mental, moral e social para pessoas dependentes de entorpecentes e drogas. A entidade tem capacidade para abrigar 50 pessoas na modalidade adulta e 40 na categoria adolescente, ambos do sexo masculino.
“Com os recursos que conquistamos através dos sorteios, conseguimos comprar duas motos, equipamentos como TVs, impressoras, notebooks, ventiladores, freezer, cadeiras e mesas de PVC, energia solar, bem como construímos dois anexos ao prédio destinado ao escritório administrativo para adultos e adolescentes. Tudo para colaborar com as atividades aos assistidos da nossa associação”, mencionou a presidente, Luciana Félix.
Servidores da Sefaz-AL recebem menção honrosa em reconhecimento pelo debate sobre a reforma tributária
Os auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) receberam uma menção honrosa em reconhecimento pelo excelente desempenho e destaque nos debates e discussões relacionadas à reforma tributária.
Os servidores agraciados foram o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti, bem como os auditores fiscais da Receita Estadual: Marcelo da Rocha Sampaio, Mário Sérgio Martins de Castro, Marcos José Datolli de Souza, Rogério Góes Sampaio, Gabriela Albuquerque Ribeiro, Jacque Damasceno Pereira Júnior e Carlos Alberto Pereira de Messias.
A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, expressou a sua gratidão pelo empenho dos auditores fiscais, que passaram a acompanhar de perto as reuniões em relação à reforma tributária.
“Vocês são merecedores desta menção honrosa, pois demonstram um comprometimento em trabalhar em conjunto, unindo esforços para alcançar uma reforma tributária justa e eficiente, promovendo o desenvolvimento econômico de toda a região. Seguiremos adiante, enfrentando desafios e buscando soluções que beneficiem a todos”, destacou a secretária.
De acordo com o representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS) e Auditor Fiscal da Receita Estadual, Marcelo Sampaio, receber essa menção honrosa foi gratificante.
“Representa o esforço e conhecimento dedicado a um tema complexo e fundamental como a reforma tributária. Dessa forma, inspiram outros a se envolverem em debates construtivos. Agradeço o apoio da secretária da Fazenda, Renata dos Santos, da secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, e do secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy”, comentou o homenageado.
Sobre a reforma tributária
A reforma tributária tem como pressupostos simplificar e diminuir as inúmeras obrigações acessórias, facilitando a vida do contribuinte, pois demandará menos tempo e esforço para cumprir exigências tributárias. As reduções da quantidade de tributos que incidem sobre o consumo sem causar majoração da carga tributária colaboram nisso.
Outro ponto importante é a tributação no destino seguindo as experiências mundiais do Imposto Valor Agregado (IVA) moderno e, sobretudo, aplicação do princípio da capacidade contributiva, no qual quem pode mais deve contribuir acima dos menos abastados.