SEFAZ

A Nota Fiscal Cidadã (NFC), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), tem mais duas novas instituições sociais cadastradas na campanha. A primeira é o Instituto Feminista Jarede Viana, que atende a população do bairro do Ouro Preto. Já a outra é a Associação Beneficente das famílias do complexo Benedito Bentes – Zapt Saúde – que beneficia as pessoas do bairro e as grotas adjacentes.

Fundado há 15 anos, o Instituto Feminista Jarede Viana tem como missão desenvolver ações de combate à violência contra a mulher e às vulnerabilidades sociais enfrentadas pela juventude. Além disso, busca articular processos de enfrentamento político/cultural e oferecer assessoria/consultoria para instituições públicas e privadas.

Quanto aos serviços, atualmente, estão oferecendo curso de formação em modelagem étnica, corte e costura. Além disso, proporcionam apoio a mulheres que já estiveram no sistema prisional, incluindo acolhimento, orientação para reintegração na sociedade e na família, acompanhamento durante o processo de formação e inserção no mercado de trabalho, juntamente com suporte de assistência social.

“Estamos muito felizes com nossa participação ativa na NFC. Esta parceria vem para somar com todas as atividades que já executamos em nossa instituição, que atende mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco especial em mulheres negras e indígenas. A nossa missão é desenvolver estratégias de reinserção social e emancipação das mulheres, promover o protagonismo juvenil, e outros”, destacou a coordenadora da entidade, Jennifer Bruna.

Já a Associação Beneficente das famílias do complexo Benedito Bentes – Zapt Saúde – existe há 18 anos e desempenha um papel significativo na melhoria da qualidade de vida de seus associados e da comunidade em geral. Por meio de atendimentos de saúde, assistência social, educação e defesa dos direitos individuais e coletivos, em conformidade com a constituição, promovendo o exercício da cidadania entre seus assistidos.

Atualmente, a instituição atende mais de 160 famílias e oferece serviços que incluem artesanato, terapia e tratamento para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e terapia para adultos.

“Como parte desse esforço, a instituição estabeleceu uma parceria com a campanha NFC, permitindo que os cidadãos contribuam colocando seu CPF nas notas fiscais e ajudando as instituições. Este é um esforço conjunto, exigindo muito trabalho e dedicação. Agradeço à equipe da Sefaz-AL por nos apoiar e acolher”, mencionou o diretor da instituição, Elias Maciel da Silva.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) faz um alerta que não envia informações aos cadastrados na Nota Fiscal Cidadã (NFC) por meio de aplicativo de mensagens. A campanha concentra-se exclusivamente no site nfcidada.sefaz.al.gov.br/, e todas as premiações fora da plataforma não são verídicas. Nos últimos dias, vários contribuintes procuraram a secretaria com dúvidas sobre o envio de mensagens a respeito da NFC. 

A Nota Fiscal Cidadão é resultado da lei estadual 7.793 de 2016, que alterou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2008. A chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, explica que o objetivo da campanha é estimular que os cidadãos tenham o hábito de exigir a nota fiscal na hora da compra. 

“A iniciativa promove o combate à sonegação fiscal e beneficia os cidadãos alagoanos com a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido. Também há sorteios recorrentes em datas comemorativas, beneficiando tanto pessoas físicas quanto entidades sociais”, frisa. Vale frisar que o consumidor pode resgatar os créditos em qualquer mês do ano. Os dados devem estar atualizados no sistema da NFC para solicitar a transferência dos valores para a conta desejada. A Sefaz não premia os usuários com geladeiras ou qualquer outro tipo de eletrodomésticos. 

Todas as novidades sobre os próximos sorteios, resultados e resgate de créditos são atualizadas no site oficial da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e divulgadas nas redes sociais do órgão. Também é possível consultar o saldo da NFC pela Atendente Virtual da Sefaz, a Nise, no site, ou pelo Telegram @nise_sefaz_al_bot.

O governador Paulo Dantas afirmou, nesta quarta-feira (3), após encontro do Consórcio Nordeste com os ministros da Casa Civil da Presidência da República e da Fazenda, em Brasília,  que o governo federal analisará propostas importantes para restruturação fiscal dos nove estados da região. Entre elas, a ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a renegociação de dividas com instituições bancárias.

“Foi uma reunião extremamente positiva e importante. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos fez uma apresentação do cenário econômico nacional que, no momento, é de deficit primário. Ou seja, possui mais despesas que receita. Por outro lado, colocou também os avanços realizados pelo governo federal, alocando recursos e investimentos para a região Nordeste com o pagamento do Fundef, construções de estradas, hospitais etc. Por fim, ele afirmou que acatava com normalidade as propostas apresentadas pelo Consórcio Nordeste, mas que iria analisar o impacto das mesmas, apresentar possíveis soluções para o presidente Lula e, posteriormente, marcar uma nova reunião conosco”, disse.

Paulo também destacou que durante o encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou o lançamento do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que atenderá aos estados e municípios e que será muito relevante à economia alagoana. 

“No caso de Alagoas, é um programa muito importante e vale salientar que nós conseguimos vencer burocracias em obras estruturantes. Havia um problema muito grande em relação às licitações pretéritas do Hospital Metropolitano de Arapiraca e do trecho cinco do Canal do Sertão. Já temos quatro trechos do canal inaugurados. O trecho cinco corresponde a 26km. Um investimento de R$ 500 milhões. Mil empregos diretos logo no início da obra. Uma obra significativa. Fora outras (obras) que já foram viabilizadas pelos outros ministérios”, afirmou.

O governador lembrou ainda do Minha Casa, Minha Vida que envolve obras de imenso impacto social. “Eles (governo federal) pediram o nosso engajamento para que consigamos atender os prazos estabelecidos pela Casa Civil. São obras que possuem projeção e dinamismo econômico fortes. Hoje, nós já possuímos  seis mil unidades contempladas em Alagoas entre empresas, setor público, municípios e estado”, pontuou.

REUNIÃO DO CONSÓRCIO
O Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, se reuniu nesta quarta-feira para pedir isonomia do governo federal no tratamento da renegociação das dividas com os estados.  Em documento encaminhado à Casa Civil, a presidente do Consórcio, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, lembrou que problemas fiscais não estariam limitados apenas aos estados superendividados e que, por esse motivo, seria necessário considerar formas de beneficiar e auxiliar o fluxo de caixa dos estados menos endividados, garantindo, assim, um “tratamento isonômico a todos”.

Na reunião foram apresentados três pontos: a ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 26%, haja vista a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo dos últimos anos; o alongamento de dividas e a diminuição de juros contraídos por estados com bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil; e por fim o estabelecimento de um teto máximo de 0,5% para o pagamento de precatórios tendo em vista que atualmente alguns estados pagam até 3%, o que inviabiliza de forma significativa a capacidade de investimentos.

A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, que também esteve presente na reunião, afirmou que o objetivo da pauta é a busca de um equilíbrio fiscal entre os entes da Federação.  “Qual é a grande busca do Consórcio Nordeste? Temos ai alguns estados que não possuem dívidas com a União e que precisam ter uma outra forma de análise e de apoio para que tenham um tratamento igualitário. Agora é conversar com as equipes técnicas do Tesouro Nacional, levando um maior detalhamento das nossas propostas para que elas possas fazer uma avaliação”, disse.

DÍVIDA RURAL
Na reunião com os ministros, o governador Paulo Dantas observou que a região Nordeste ter sido excluída de Resolução aprovada no fim do mês passado que trata da renegociação de dívidas rurais. “Demonstrei ao ministro que era fundamental que a situação fosse revista na medida em que Alagoas, por exemplo, possui 300 mil produtores familiares produzindo e se esforçando diariamente e que precisam do apoio e de todo o suporte por parte do governo federal. O ministro nos garantiu que iria solicitar uma analise sobre a possibilidade de inclusão do Nordeste nessa resolução”, adiantou.

O responsável pela privacidade dos dados pessoais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) e auditor de Finanças e Controle da Arrecadação, Tárcio Rodrigues, contribuiu com um artigo intitulado "Apoio à tomada de decisão em Gestão de Terceirização de Serviços de Tecnologia da Informação (TI) através de um modelo de dinâmica de sistemas" para o periódico científico "Transactions in Network and Service Management (TNSM)", editado pelo Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE).

Rodrigues ressaltou que o objetivo do artigo foi fornecer suporte à decisão na terceirização de TI por meio de um modelo de simulação, usando dinâmica de sistemas. Este trabalho foi decorrente de sua tese de doutorado, defendida em 2015, no programa de pós-graduação em Ciência da Computação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em colaboração com a University of Southampton, na Inglaterra, e a Universidade de Tartu, na Estônia.

"O artigo é categorizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com Quais A1. E a publicação deste artigo coroa o meu trabalho desenvolvido durante o doutorado e aumenta a visibilidade internacional da aplicação do estado da arte de sistemas de apoio à decisão em uma organização pública de gestão tributária no Brasil", enfatizou o auditor.

Minicurrículo

Tárcio é um profissional com vasta experiência no setor público e na área acadêmica. É professor PhD e pesquisador no Instituto Federal de Alagoas (Ifal) há 28 anos. Além disso, é auditor de finanças e controle da arrecadação na Sefaz desde 2006, atuando na equipe de TI, com foco em infraestrutura e segurança da informação. Sua expertise também se estende à área de cobrança da Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerac), onde desenvolveu modelos de apoio à decisão baseados em dados e conhecimento. Atualmente, Tárcio ocupa o cargo de chefe de Segurança da Informação e Encarregado da Proteção de Dados na Sefaz. Além do mais, é um entusiasta da gestão estratégica, colaborando ativamente com iniciativas relacionadas à Governança de Processos de Negócio.

Favorecendo todo segmento leiteiro do estado de Alagoas, o governador Paulo Dantas, assinou, na manhã desta segunda-feira (01), ao lado da secretária da Fazenda, Renata dos Santos, duas Instruções Normativas (IN). Ação reuniu secretários de estado, deputados e representantes do segmento leiteiro no Palácio República dos Palmares.

A primeira IN assinada prevê medidas de fortalecimento ao setor de leite e derivados. Ela restringe a entrada de produtos de outros países, retirando benefícios fiscais de laticínios que optem pela importação.

Visando fomentar a indústria alagoana e atrair novos empreendimentos, a segunda IN estimula a economia local regimentando o benefício para o parque industrial do leite no estado. Com ela será permitida uma adesão maior para novos empreendimentos, bem assim, possibilitando que as empresas já existentes em Alagoas aproveitem dos novos benefícios.  

Com a segunda IN, o ato do governador regulamenta o Decreto nº 92.726, de agosto de 2023, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira no Estado de Alagoas possibilitando a concessão de regimes especiais de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador Paulo Dantas frisou que essa é uma iniciativa que visa modernizar o maquinário local, o mercado interno alagoano e a indústria de leite e derivados.

“Nós estamos fazendo com que o setor tenha ainda mais possibilidades de remunerar cada vez mais e melhor o produtor rural, fazendo com que ele tenha condição de promover mais tecnologia e mais inovação para ter uma produtividade e um retorno com excelência. São dois atos jurídicos com a maior perfeição possível. E se o estado de Alagoas cresceu mais que o nordeste no PIB de 2023 é por conta dessa conexão com o setor produtivo. Eu não tenho dúvida disso”, afirmou.

Segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) para 2022, divulgados pelo IBGE, Alagoas ocupa a quarta colocação no ranking dos maiores produtores de leites do Nordeste, depois de Pernambuco, Bahia e Ceará, alcançando um valor de 1,3 bilhões de reais, representando 11,4% da produção de toda a região.

A secretária da Fazenda pontuou que as Instruções Normativas assinadas hoje possibilitam o progresso ainda maior do parque industrial do leite em Alagoas, fortalecendo a indústria local e garantindo que estes continuem a receber os tratamentos tributários especiais dados pelo Governo do Estado. Isso mostra o compromisso do Governo com o fomento da base industrial alagoana, reconhecendo a sólida capacidade e a qualidade excepcional dos produtos.

“Quando restringimos a importação de bens provenientes de nações com práticas tributárias duvidosas e subsídios injustos, estamos garantindo um ambiente equitativo para nossos produtores. É importante destacar que esses subsídios distorcem o mercado, gerando preços artificialmente baixos e prejudicando a competitividade de nossos negócios. O objetivo é salvaguardar os interesses de Alagoas, promovendo um comércio justo, que combate a concorrência absurda e desleal de outros países e fomentando instrumentos para que a indústria local possa crescer ainda mais", afirmou a secretária comentando a primeira IN.

Para o produtor de leite, Luiz Antônio dos Anjos, as normas assinadas hoje ganham uma importância especial para o desenvolvimento de toda a comunidade leiteria. “Os produtores se sentem prestigiados por estarem sendo reconhecidos pela atuação que tem no sertão de Alagoas. Esse é um apoio incondicional aos produtores de leite de Alagoas”.

Estiveram presentes durando o ato os secretários de Estado da Agricultura e Pecuária, Aline Rodrigues; de Governo, Vitor Pereira; de Turismo, Bárbara Braga; e do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro. Ainda participaram o deputado federal Luciano Amaral, e o deputado estadual Francisco Tenório, além de produtores e representantes dos segmentos leiteiro do estado.

Benefícios Fiscais

O Governo do Estado oferece para os produtores, estabelecimentos industriais de leite e derivados (sendo de empreendimento novo ou de empreendimento já implantado e em funcionamento no estado) que visem seguir as regulamentações lançadas hoje, por meio da segunda IN, alguns regimes especiais de tributação.

Dentre os benefícios garantidos pelo Programa de Desenvolvimento da Indústria está o diferimento do imposto nas aquisições de bens de capital (maquinários) destinados a modernização do parque industrial.

Também existe o diferimento do ICMS nas importações de matérias primas, material secundário e de embalagem, utilizados exclusivamente na produção de leite e derivados do estabelecimento; e dispensa do pagamento do imposto antecipado, de que trata a Lei Estadual nº 6.474, de 24 de maio 2004.

A equidade de gênero é uma prioridade evidente no Governo de Alagoas, refletida em políticas públicas que buscam proporcionar igualdade de condições e oportunidades para homens e mulheres realizarem seu potencial plenamente. O empoderamento feminino é evidente na expressiva presença de lideranças femininas no estado. Alinhada a essa visão, mais de 45 mil empreendedores se beneficiam de uma carga tributária diferenciada, especialmente 31.500 mulheres, representando 70% desse grupo.

Desde 2017, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) reduz a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS-ST) nas operações de venda diretas (porta a porta), como no setor de cosméticos.

A medida reflete a sensibilidade do estado de Alagoas, evidenciando uma política governamental que reconhece e valoriza a contribuição das mulheres para o desenvolvimento econômico local. Além de novas perspectivas, o canal da venda direta fomenta a inclusão social e novas fontes de renda aos núcleos familiares.

De acordo com a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, a manutenção dessa tributação reduzida é fundamental para que muitas famílias continuem buscando melhores condições, além de representar justiça social e fiscal às famílias alagoanas.

"A manutenção do benefício é fundamental, tendo em vista o seu papel crucial na economia local proveniente da venda direta. Em meio às justas comemorações do mês, no qual celebramos o Dia Internacional da Mulher, é muito importante destacar o poder do gênero nas vendas diretas. O notável percentual de 70% exalta o sucesso conquistado por meio da determinação, do compromisso e de habilidades excepcionais que o gênero não só pratica como também evolui e transforma o setor", ressalta.

Com essa tributação diferenciada, promove-se justiça fiscal e social que resulta em benefício direto e indireto a inúmeras famílias alagoanas que utilizam o canal da venda direta (porta-a-porta) como meio de subsistência e sustento. Isso ocorre especialmente para aquelas mais vulneráveis que se encontram nas classes populacionais menos favorecidas (C, D e E), fator que evidencia a relevância das oportunidades geradas.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca o compromisso incessante desta gestão com a busca pela igualdade. As políticas tributárias justas e equitativas são essenciais para promover a igualdade de gênero e garantir que as mulheres possam prosperar em todos os aspectos da vida econômica e social.

"Continuaremos a trabalhar incansavelmente para defender os interesses das mulheres em Alagoas e promover um ambiente onde todas as pessoas tenham oportunidades iguais de sucesso. Reconhecemos e valorizamos o papel crucial das mulheres em nossa sociedade, e é por isso que o governo se empenha em ser um exemplo nacional no empoderamento feminino", frisa.

A presidente da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Adriana Colloca, elogia o Governo de Alagoas pela medida adotada e expressa sua gratidão ao corpo técnico da Sefaz-AL pela eficiência na condução dos diálogos e na obtenção de resultados positivos.

O Gerente Jurídico da ABEVD, Thiago Fraga, que participou dos diálogos com a equipe da Sefaz-AL, ressalta o impacto significativo dessa iniciativa, especialmente para as mulheres, destacando que a medida contribui para elevar a autoestima e promover o protagonismo feminino, desempenhando papel crucial na esfera social.

"A determinação de Alagoas não apenas demonstra sensibilidade com os empreendedores locais como também abre portas para novas empresas se sentirem atraídas por condições de trabalho mais dignas. O fato de não haver aumento no imposto é extremamente significativo para o empreendedor", afirma.

A consultora, Vitória Bezerra, visualiza essa medida como transformadora. Atua há aproximadamente dois anos na área, e diz que a cada dia é uma inspiração para continuar crescendo e alcançando mais pessoas com produtos que acredita e ama. Trabalhar com vendas diretas não é apenas um trabalho, ela vê como uma paixão, uma jornada de autodescoberta e realização.

“Estou profundamente grata por essa iniciativa e ansiosa para ver como ela vai impulsionar ainda mais o empreendedorismo em Alagoas. Reduzir a carga tributária não apenas alivia um peso enorme dos nossos ombros, mas também abre portas para novas oportunidades e crescimento exponencial”, comemora.

Vendas diretas
É um sistema de comercialização de produtos e serviços, por meio do relacionamento entre empreendedores independentes e seus clientes. Este canal oferece umas das atividades liberais mais democráticas pela flexibilidade de horário, pela autonomia no trabalho e por não exigir experiência anterior.

Cerca de 3,5 milhões de Empreendedores Independentes, majoritariamente mulheres, auferem renda com as vendas diretas no Brasil, conforme estudo de campo realizado pela ABEVD. Aproximadamente 80% da força de venda é composta por pessoas pertencentes às classes C, D e E, com forte impacto social nas 80% comunidades e intenso dinamismo econômico de R$ 45 bilhões em volume de negócios em 2023.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta aos contribuintes para o prazo de parcelamento ou quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, para veículos automotores e motocicletas com placas de finais 3 e 4. Os proprietários têm até 28 de março para efetuar o pagamento.

O boleto estará exclusivamente disponível no site da Fazenda (sefaz.al.gov.br), na seção “Espaço do Contribuinte”. Para emitir, selecione a opção “IPVA” e, em seguida, escolha “Emissão de Boletos”. Logo após, informe o Renavam e a placa do veículo. Ressaltamos que não haverá mais entrega pelos Correios.

O pagamento do imposto pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. Vale enfatizar que o pagamento da renovação do licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) deve ser no prazo escalonado da cota única.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 5 e 6 têm até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024 podem ser vistos na publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de dezembro de 2023. Confira abaixo o calendário do imposto:

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) realizou, nesta sexta-feira (15), mais um sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC), em comemoração ao Dia do Consumidor. O evento, que distribuiu um total de R$ 2 milhões para pessoas físicas e entidades sociais cadastradas na campanha, ocorreu no Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário (Soprobem), em Chã de Bebedouro.

Para abrilhantar o evento, os jovens atendidos pela Soprobem se apresentaram com músicas, cantando e tocando instrumentos. Além disso, eles também destacaram a importância da NFC, da inclusão do CPF na nota fiscal e da Educação Fiscal, entre outros temas. Estiveram presentes a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis; a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira; a equipe de educação fiscal e várias instituições sociais cadastradas na NFC.

“É uma honra poder fazer tudo isso acontecer e retornar parte dos tributos para o terceiro setor que vem realizando esses projetos incríveis para as pessoas e fazendo esse bem transformando a sociedade por meio de projetos sociais”, destacou a secretária Monique Assis.

Na oportunidade, também houve a inauguração da reforma predial e do Núcleo de Formação Profissional da Soprobem. A assistente social da entidade, Laís Brito, pontuou sobre as melhorias conquistadas com os recursos da NFC: “Fizemos diversas melhorias na instituição como a reforma predial e a criação do Núcleo de Formação Profissional. Também fizemos a aquisição de um carro para fazer visitas domiciliares e nos convênios. Compramos equipamentos diversos como ar-condicionado, computadores, mesas e cadeiras. Toda estrutura do núcleo foi reformada com recursos da nota fiscal cidadã”.

A Associação dos Deficientes Físicos de São Luiz do Quitunde (Adefisalq) foi a grande vencedora do sorteio, ganhando R$ 60 mil. Edmilson, presidente da associação, agradeceu à Nota Fiscal Cidadã e comentou sobre as próximas etapas: “É um prazer estar participando do sorteio, é uma grande alegria vencer este prêmio, porque estamos com o projeto de construção da nossa sede, já que a gente paga aluguel. Estamos terminando a base, agora vamos alavancar na alvenaria e onde der para chegar a gente vai fazer”.

A chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros, convidou  todos consumidores alagoanos a participarem da campanha. “Você, consumidor, que pede o CPF na nota e está cadastrado na NFC, pode concorrer e ganhar prêmios em sorteios realizados pela Fazenda de Alagoas, além de ajudar na economia do Estado e no trabalho de instituições sociais que realizam serviços que impactam na vida de diversos alagoanos”, frisou.

SOPROBEM 

Fundado em 1979, o Soprobem, está cadastrado na campanha da NFC desde 2017 e tem uma longa história de dedicação à prestação de assistência social a pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade social, com foco na promoção do indivíduo e na integração da comunidade em geral.