HISTÓRICO
QUANDO TUDO COMEÇOU?
» Maio/1996 - Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária.
» Setembro/1996 - A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
» Julho/1999 - Alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal.
» 16 de outubro de 2000 - Decreto Estadual nº 38.591 – instituindo o Programa Permanente de Educação Fiscal – PEF – para ser implantado em todo o território alagoano.
O QUE SE PRETENDE COM O PEF?
» Desenvolver a consciência crítica da sociedade.
» Fortalecer a educação como mecanismo de transformação.
» Harmonizar a relação Estado/Cidadão.
» Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos.
» Exercitar o controle social.
» Reforçar a noção de bem público.
» Aumentar a eficiência e transparência do Estado.
» Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo.